Questões de Concurso Público CRP-PR 2024 para Pessoa Contadora
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As cláusulas pétreas, contidas no bojo da Constituição Federal de 1988, poderão ser alteradas mediante emenda constitucional, a qual será promulgada pelo presidente da República.
A soberania e a cidadania são fundamentos da República Federativa do Brasil.
Constitui função típica do Senado Federal julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade.
Os crimes hediondos e o tráfico ilícito de entorpecentes são inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitos à pena de reclusão, nos termos da Lei.
A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.