Questões de Concurso Público CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) 2024 para Analista Compras e Contratos

Foram encontradas 32 questões

Q2388420 Direito Administrativo

De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas.


Os papéis de requisitante e de área técnica podem ser exercidos pelo mesmo agente público, independentemente do conhecimento técnico‑operacional sobre o objeto demandado.

Alternativas
Q2388421 Direito Administrativo

De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas.


Em regra, até a primeira quinzena de maio de cada exercício, as organizações públicas devem elaborar seus planos de contratações anuais, os quais conterão todas as contratações que pretendem realizar no exercício subsequente.

Alternativas
Q2388422 Direito Administrativo

De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas.


Até mesmo as informações classificadas como sigilosas devem ser registradas no plano de contratações anual da organização pública.

Alternativas
Q2388423 Direito Administrativo

De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas.


A autoridade competente pode reprovar itens do plano de contratações anual ou devolvê‑lo ao setor de contratações, se necessário, para realizar as adequações juntamente às áreas requisitantes ou técnicas.
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Q2388424 Direito Administrativo
Consoante ao Decreto n.° 11.246/2022, julgue o item, acerca das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, para o funcionamento da comissão de contratação e para a atuação dos gestores e dos fiscais de contratos.
Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação pode ser substituído pela comissão de contratação formada por, no mínimo, quatro membros, designados de acordo com os requisitos legais.
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Q2388425 Direito Administrativo

Consoante ao Decreto n.° 11.246/2022, julgue o item, acerca das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, para o funcionamento da comissão de contratação e para a atuação dos gestores e dos fiscais de contratos.


Entre as funções do agente de contratação, reside a de verificar e a de julgar as condições de habilitação, embora não lhe caiba sanear erros ou falhas, mesmo que não alterem a substância das propostas dos licitantes.

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Q2388426 Direito Administrativo

Consoante ao Decreto n.° 11.246/2022, julgue o item, acerca das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, para o funcionamento da comissão de contratação e para a atuação dos gestores e dos fiscais de contratos.


O princípio da segregação das funções veda a designação do mesmo agente público para a atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, visando à redução da possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na contratação.

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Q2388428 Direito Administrativo

Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.


A compra centralizada refere‑se à compra ou à contratação de bens, de serviços ou de obras, em que o órgão ou a entidade gerenciadora conduz os procedimentos para o registro de preços destinado à execução descentralizada, independentemente da indicação da demanda pelos órgãos ou pelas entidades participantes.

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Q2388429 Direito Administrativo

Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.


No processo licitatório para o registro de preços, a organização pública deve adotar, em regra, o critério de julgamento de menor preço ou de maior desconto sobre o preço estimado ou a tabela de preços praticada no mercado.

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Q2388430 Direito Administrativo

Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.


O registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, somente será permitido no caso de alimento perecível.

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Q2388431 Direito Administrativo

Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.


O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou de força maior, desde que sejam observados os requisitos legais.

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Q2388444 Direito Administrativo

Acerca da gestão de compras e de contratos, julgue o item.


Os contratos administrativos devem possuir cláusulas essenciais, tais como: o objeto e seus elementos característicos; o regime de execução ou a forma de fornecimento; o preço e as condições de pagamento; e os prazos de execução ou de entrega.

Alternativas
Respostas
13: E
14: C
15: E
16: C
17: E
18: E
19: C
20: E
21: C
22: E
23: C
24: C