Questões de Concurso Público CRT-04 2024 para Analista Jurídico

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.

A obrigação de dar coisa certa somente abrange os acessórios dela se forem expressamente mencionados.

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que foi perdido.

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.

Até a criação da obrigação, pertence ao devedor a coisa, com seus melhoramentos e com seus acrescidos, pelos quais ele poderá exigir aumento no preço.

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.

A coisa incerta, por sua natureza, dispensa a indicação de gênero e quantidade.

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta ou só por ele exequível.

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.

Extingue‑se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster‑se do ato, o qual se obrigou a não praticar.

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, caso outra coisa não se tenha estipulado.

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume‑se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.

A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, em razão de motivo de ordem econômica ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.

A solidariedade entre os devedores é sempre presumida, já entre os credores somente se constitui pela vontade das partes ou por disposição legal.