De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obri...

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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2024 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q2504561 Direito Civil

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.


Extingue‑se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster‑se do ato, o qual se obrigou a não praticar.

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