Questões de Concurso Público NOVACAP 2024 para Advogado

Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.

Nos programas habitacionais públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de, pelo menos, 3% das unidades.

Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.

É assegurada a reserva para as pessoas idosas de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.

Todas as entidades de longa permanência são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.

É dever de todos prevenir contra a ameaça ou a violação aos direitos da pessoa idosa.