Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, ju...
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Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
NOVACAP
Provas:
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Administrador
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Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Infraestrutura |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Manutenção/Sustentação |
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Q2514828
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Nos programas habitacionais públicos, a pessoa
idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para
moradia própria, com reserva de, pelo menos, 3%
das unidades.
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