Questões de Concurso Público NOVACAP 2024 para Engenheiro Agrônomo
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Acerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
A indicação de sobrepreço somente se faz aplicável a
objetos licitados ou contratados por preços unitários
de serviço.
Acerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
A medição de quantidades superiores às efetivamente
executadas ou fornecidas caracteriza dano ao
patrimônio da Administração por sobrepreço.
Acerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
A ocorrência de medição contratual antecipada ou
a prorrogação injustificada do prazo contratual com
custos adicionais para a Administração qualifica‑se
como superfaturamento.
Acerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
Em casos de deficiência na execução de obras e de
serviços de engenharia que resulte em diminuição de
sua qualidade, de sua vida útil ou de sua segurança,
tem‑se a caracterização de superfaturamento.
Acerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
O instrumento aplicado em contexto contratual,
com vistas à manutenção do equilíbrio
econômico‑financeiro do contrato por meio da
aplicação de índices específicos ou setoriais, é
denominado repactuação.
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