Questões de Concurso Público NOVACAP 2024 para Técnico Agrícola

Com base na Lei nº 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da sociedade de economia mista, julgue o item abaixo. 

A empresa pública possui personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e patrimônio próprio.

Com base na Lei nº 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da sociedade de economia mista, julgue o item abaixo. 

É vedada a indicação para o conselho de administração e para a diretoria da pessoa que exerça cargo em sindicato.