Com base na Lei nº 13.303/2016, que trata do Estatuto Juríd...
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Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
NOVACAP
Provas:
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico Administrativo
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Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico Agrícola |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico em Edificações |
Quadrix - 2024 - NOVACAP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3227857
Não definido
Com base na Lei nº 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da sociedade de economia mista, julgue o item abaixo.
A empresa pública possui personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e patrimônio próprio.
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