Questões de Concurso Público Prefeitura de Videira - SC 2018 para Psicopedagogo - Clínico Institucional
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Sobre o citado artigo, é correto afirmar que prevê: