Questões de Concurso Público TJ-MG 2017 para Estagiário - Direito
Foi encontrada 1 questão
A pena pode ser conceituada como uma resposta que a sociedade aplica ao indivíduo que transgrida a ordem jurídico-penal, e consiste na privação ou restrição de um bem jurídico do condenado, de forma a castigá-lo e reeducá-lo.
São espécies de penas, exceto: