Uma das metas do Plano Municipal de Educação
de Cuiabá é manter e ampliar a execução das
Políticas de Educação Inclusiva. No que diz respeito
à dimensão etnorracial, esta meta está associada à
Lei Federal nº 10.639/2008, que torna obrigatória a inclusão
no currículo oficial da rede de ensino, da temática
história e cultura afro-brasileira. Segundo o parágrafo
1º do Artigo 26-A, acrescido à Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Brasileira (LDB), o conteúdo programático
incluirá, dentre outros itens: