Findo o processo licitatório de uma empresa
pública da União, após a adjudicação e
homologação, o licitante que, convocado dentro do
prazo de validade de sua proposta, não assinar o
contrato ou a ata de registro de preços, garantido o
direito à ampla defesa, será descredenciado do
SICAF e ficará impedido de licitar e contratar: