Questões de Concurso Público IF-RJ 2022 para Contador

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Q2408246 Direito Constitucional

DJ pretende obter informações da Administração Pública baseado no exercício do direito de petição para defesa de direitos.


Nos termos da Constituição Federal, o direito de petição é:

Alternativas
Q2408248 Direito Constitucional

Break foi acusado de cometer o crime de racismo e alegou, como defesa, que os fatos seriam antigos, o que não permitiria o julgamento decorrente desse crime.


Nos termos da Constituição Federal, a prática do racismo constitui crime:

Alternativas
Respostas
1: C
2: D