DJ pretende obter informações da Administração Pública baseado no exercício do direito de petição para defesa de direitos. Nos termos da Constituição Federal, o direito de petição é: Alternativa A: custeado por taxas Ou Alternativa B: restrito a cidadãos Ou Alternativa C: independente de quaisquer pagamentos Ou Alternativa D: contrário à publicidade

DJ pretende obter informações da Administração Pública basea...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Provas: SELECON - 2022 - IF-RJ - Administrador | SELECON - 2022 - IF-RJ - Analista de Tecnologia da Informação | SELECON - 2022 - IF-RJ - Pedagogo | SELECON - 2022 - IF-RJ - Químico | SELECON - 2022 - IF-RJ - Contador |

Q2408246 Direito Constitucional

DJ pretende obter informações da Administração Pública baseado no exercício do direito de petição para defesa de direitos.

Nos termos da Constituição Federal, o direito de petição é:

custeado por taxas

restrito a cidadãos

independente de quaisquer pagamentos

contrário à publicidade

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Veja os comentários dos nossos alunos

gabarito C

Art. 5º - Direitos e Garantias Fundamentais (Constituição)

XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

Eu gosto de letrinha colorida:

Constituição Federal de 1988:

Art. 5º XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o DIREITO DE PETIÇÃO aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

b) a OBTENÇÃO DE CERTIDÕES em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

Certidão e petição são obtidas gratuitamente

XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;