Dentre os princípios com base nos quais o ensino deverá ser
ministrado, apontados na Lei de Diretrizes de Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), encontra-se
a:
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A diretora da escola X, de ensino fundamental, toma
conhecimento de que o aluno Mauro é excessivamente faltoso e
sofre maus tratos em casa. De acordo com o Art. 56 do Estatuto
da Criança e do Adolescente – ECA(1990), ela deverá comunicar
o fato:
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