Questões de Concurso Público Câmara de Várzea Grande - MT 2023 para Analista Legislativo - Advogado

HJ é professor de Legislação em curso de Humanidades e necessita apresentar temas de Direito Penal, como item necessário para a compreensão da sociedade. Após pesquisar a questão da aplicação da lei, ao constatar que o tempo do crime será o da ação ou da omissão, verifica que o Código Penal adotou a teoria da:

Gerard atua na área de Segurança Pública e é responsável por selecionar treinamentos para funcionários de várias empresas. Após discutir o conteúdo básico para um curso inaugural de Direito Penal, conclui que é essencial estabelecer o conceito de crime, entendido, correntemente, como uma ação típica, ilícita e culpável. Essa concepção é denominada:

QD atua vinculado à Polícia Judiciária e compõe equipe que investiga diversos crimes contra a pessoa. Em determinada investigação, verifica, em conjunto com alguns colegas, que o acusado pela realização do crime tem incapacidade mental. Comunica essa percepção ao Juízo competente, que determina a realização de exame médico. O diagnóstico foi de oligrofenia, situação que impediria o entendimento do caráter ilícito do fato. Nos termos do Código Penal, seria caso de:

Cios foi condenado, por sentença proferida por Juízo criminal, a dez anos de reclusão, por crime contra o patrimônio, constando a sua responsabilidade por compor os danos causados pelo seu ato. Nos termos do Código Penal, como efeito genérico da condenação, consta a:

Antônio foi submetido a processo criminal pela acusação do crime de peculato. Após a devida instrução probatória, houve a caracterização de culpa do agente acusado. Diante desses fatos, o réu reparou totalmente o dano causado. Nos termos do Código Penal, no caso de peculato culposo, a reparação do dano antes de sentença irrecorrível gera, como consequência, a:

Bru é vítima de medida constritiva por parte de agente estatal que pratica crime de abuso de autoridade. Após os trâmites devidos, ocorre a condenação do agente público. De acordo com a Lei nº. 13.869/2019, dentre as penas restritivas de direitos, substitutivas das privativas de liberdade previstas, consta a de: