Questões de Concurso Público Câmara de Várzea Grande - MT 2023 para Técnico Legislativo - Técnico Administrativo

Com relação à definição do serviço público, satisfazer concretamente às necessidades coletivas, caracteriza-se como:

Considerando os critérios adotados no serviço público, o critério material considera:

O atributo de um ato administrativo referente aos fatos alegados pela administração como verdadeiros denomina-se:

O ato administrativo que é perfeito, porém ineficaz, pois depende de aprovação, homologação, dentre outros procedimentos administrativos para que se possa produzir seu efeito, é conhecido como:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, as normas procedentes dos processos licitatórios devem dar tratamento diferenciado favorecido às: