Questões de Concurso Público CREA-RJ 2023 para Agente de Fiscalização
Foram encontradas 50 questões
Q2209325
Legislação Federal
O ato processual que instaura o processo administrativo,
indicando a legislação infringida e expondo os fatos ilícitos
constatados, de acordo com a Resolução nº 1.008/2004, é
denominado:
Q2209326
Legislação Federal
Na apuração de uma certa denúncia de eventual infração
ao Código de Ética, faz-se necessária a tomada de depoimento
do denunciado. De acordo com a Resolução CONFEA nº
1.004/2003, o período mínimo entre a intimação e a data de
comparecimento, é de:
Q2209327
Legislação Estadual
Considere, por exemplo, uma Câmara Especializada com
31 conselheiros. Para a instalação e funcionamento de uma
reunião dessa Câmara, de acordo com o Regimento Interno do
CREA-RJ, é necessário que o quórum mínimo de conselheiros
seja:
Q2209328
Engenharia Elétrica
Quando for verificada incompatibilidade entre as atividades
desenvolvidas e as atribuições profissionais do responsável
técnico à época do registro da ART, conforme estabelecido na
Resolução nº 1.025/2009, essa ART será:
Q2209329
Legislação Federal
Com relação ao registro de pessoas jurídicas no CREA, a
Resolução CONFEA nº 1.121/2019 determina que um escritório
de representação em unidade da federação distinta daquela
onde há o registro da matriz é obrigado a registrar-se no CREA
da região onde se encontra, no caso de sua atividade exceder
até:
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