Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Mutum - MT 2023 para Agente de Fiscalização Tributária

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Q2124701 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o tributo devido por decorrência da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, postos à disposição do contribuinte, denomina-se:
Alternativas
Q2124702 Direito Constitucional
Consoante dispõe a Constituição Federal, os municípios devem disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme a periodicidade, o formato e o sistema estabelecidos:
Alternativas
Q2124703 Direito Constitucional
No que tange aos princípios gerais da atividade econômica, insculpidos na Constituição Federal, está previsto o tratamento favorecido para:
Alternativas
Q2124704 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o sistema financeiro nacional se estrutura de forma a promover: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: B