No que tange aos princípios gerais da atividade econômica, ...

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Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente de Fiscalização Tributária |

Q2124703 Direito Constitucional

No que tange aos princípios gerais da atividade econômica, insculpidos na Constituição Federal, está previsto o tratamento favorecido para:

as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno e médio porte

as empresas brasileiras em detrimento das empresas estrangeiras de porte multinacional

as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país

as empresas cuja titularidade direta ou indireta seja de pessoas físicas domiciliadas e residentes no Brasil

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