De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, são
direitos de aprendizagem e de desenvolvimento, para que as
crianças tenham condições de aprender e se desenvolver:
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O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990) foi um marco inovador no país para o cuidado
dos menores, pois é baseado na doutrina da:
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Em 1932, foi publicado um importante documento, assinado
por notáveis intelectuais brasileiros, que apontava para a
necessidade de garantia de uma educação pública, laica e
gratuita para todos. Esse texto ficou conhecido como:
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A Constituição Federal de 1988 foi alterada pela Emenda
Constitucional nº 59 de 2009, ampliando a escolarização
obrigatória. Na educação infantil, a escolarização passou a ser
obrigatória a partir:
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De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, o campo
de experiência que mais possibilita que a criança conviva com
diferentes manifestações artísticas, culturais e científicas, locais
e universais, no cotidiano da instituição escolar, é:
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