O regimento escolar é um documento que normatiza as
ações de cada unidade escolar. No município de Nova Mutum, a
legislação vigente orienta que os estabelecimentos de ensino têm
competência para elaborar, executar, desenvolver e avaliar,
periodicamente, seu regimento escolar, respeitadas as normas
comuns e as normas do Sistema Municipal de Ensino. Além
disso, tais estabelecimentos devem assegurar, nesse processo: