Questões Prefeitura de Primavera do Leste - MT 2023 para Fiscal de Obras e Posturas

Q2307484

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Provas: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Secretário Escolar | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Agente Administrativo de Saúde | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Técnico em Informática |

Q2307484 Direito Constitucional

À luz dos direitos e das garantias fundamentais, certo é que a atual Constituição Federal de 1988 assegura aos reconhecidamente pobres, a título gratuito, na forma da lei, o seguinte:

registro civil de nascimento e certidão de óbito

registro civil de nascimento e certidão negativa de protesto

registro civil de nascimento e certidão de registro de imóveis

registro civil de nascimento e certidão de concordata e recuperação de empresa

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