Questões de Concurso Público Prefeitura de Primavera do Leste - MT 2023 para Fiscal de Obras e Posturas

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Q2307510
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 497 de 1998 - Zoneamento e Uso do Solo no Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307510 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O processo de realização de um loteamento urbano junto à prefeitura de Primavera do Leste é composto de vários procedimentos.
Após o recebimento de um parecer favorável para o projeto de loteamento, a expedição do alvará de loteamento requer ainda uma série de projetos, dentre os quais é incluído o projeto de: 
Alternativas
Q2307512
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 497 de 1998 - Zoneamento e Uso do Solo no Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307512 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O direito de preempção, estabelecido na Seção VIII da Lei nº 19.257, de 10 de julho de 2001, confere ao Poder Público municipal:
Alternativas
Respostas
3: A
4: C
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