Questões Prefeitura de Sapezal - MT 2023 para Psicólogo

Q2231707

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Psicólogo |

Q2231707 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos dessa Lei, é considerada criança a pessoa de até:

dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezesseis anos de idade

onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade

doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade

treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezesseis anos de idade

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