De acordo com o Decreto n.º 5.840, de 13 de julho de 2006,
os cursos de educação profissional técnica, de nível médio do
PROEJA, deverão contar com carga horária mínima de duas mil e
quatrocentas horas. O Artigo 4º destaca que deve ser assegurada
a:
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Resposta:
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