Questões de Concurso Público Prefeitura de Água Boa - MT 2024 para Agente Ambiental - 40H

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado da Organização das Nações Unidas e um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente. Está estruturada sobre três bases principais, uma das quais fala da repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização do germoplasma, referindo-se à biodiversidade nos seguintes três níveis:

Tendo em vista a Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da Fauna e Flora em Perigo de Extinção, cada licença de exportação conterá a informação especificada em modelo padrão, de acordo com a legislação federal e só poderá ser usada para exportação, dentro de um período de: