Tendo em vista a Convenção Internacional sobre o Comércio d...
Gabarito comentado
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A alternativa correta é B - 6 meses.
Explicação:
A questão aborda a Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da Fauna e Flora em Perigo de Extinção, também conhecida pela sigla CITES. Esta convenção tem como principal objetivo assegurar que o comércio internacional de espécimes de animais e plantas selvagens não ameace a sobrevivência deles.
Para regulamentar esse comércio, a CITES exige a emissão de licenças específicas para a exportação e importação de espécies listadas em seus anexos. Cada licença de exportação deve conter a informação especificada em um modelo padrão, conforme a legislação federal de cada país signatário.
É fundamental para a preservação das espécies que essas licenças tenham uma validade bem definida, para garantir o controle e a fiscalização efetiva do comércio. Assim, segundo a convenção, cada licença de exportação pode ser usada para exportação dentro de um período de 6 meses a partir da data de emissão.
Esta informação é crucial para aqueles que trabalham com a regulamentação e fiscalização do comércio de fauna e flora, bem como para os candidatos a concursos públicos que precisam dominar os aspectos legais e as políticas públicas relacionadas ao meio ambiente.
Resumo:
A validade das licenças de exportação para espécies em perigo de extinção, conforme a CITES, é de 6 meses. Esta medida visa assegurar um controle rigoroso sobre o comércio dessas espécies, protegendo-as de ameaças que possam surgir devido a práticas não regulamentadas.
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