Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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O aumento da produção de lixo nas cidades é um dos desafios na área de gestão pública, podendo gerar inúmeros problemas.
Não corresponde aos objetivos da conservação e manutenção de logradouros públicos:
Acerca dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), julgue o item que se segue.
A implementação de políticas públicas voltadas ao
atingimento dos ODS prescinde da articulação entre os entes
federados.
Art. 3º A zona costeira brasileira, considerada patrimônio nacional pela Constituição de 1988, corresponde ao espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e uma faixa terrestre, com os seguintes limites:
I - faixa marítima: espaço que se estende por doze milhas náuticas, medido a partir das linhas de base, compreendendo, dessa forma, a totalidade do mar territorial;
II - faixa terrestre: espaço compreendido pelos limites dos Municípios que sofrem influência direta dos fenômenos ocorrentes na zona costeira.
Sobre os ecossistemas costeiros e marinhos, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção equivalente.
( ) Os sistemas ambientais costeiros e marinhos, no Brasil, são extraordinariamente diversos. Ocorrem em uma ampla variação latitudinal, desde a foz do rio Oiapoque/AP (04º 52’ 45’’ N) até a foz do rio Chuí/RS (33º 45’ 10” S), sendo, então, submetidos a grande variação climática, geomorfológica e oceanográfica.
( ) Estuários e manguezais são ecossistemas que ocorrem em áreas abrigadas, próximas à linha de costa, em áreas de transição entre os rios e os mares. São extremamente biodiversos e importantes locais de reprodução de espécies, inclusive as de valor econômico.
( ) Restingas são corpos d’água costeiro de águas rasas que apresenta conexão restrita com o mar. São formados por água salobra ou salgada.
( ) As lagunas estão distribuídas por todo litoral brasileiro e são compostas pelas praias arenosas, local de grande fluxo de turistas, as dunas, os cordões arenosos, depressões entrecordões. Os organismos, da fauna e da flora, que ocupam essas regiões apresentam adaptações para lidar com as características do ambiente, como salinidade, extremos de temperatura, ventos fortes, escassez de água, solos inconsolidados, dentre outros.
( ) Marismas são áreas ocupadas por gramíneas, nas regiões entre marés de estuários. Essas plantas possuem adaptações para lidar com a submersão, nos períodos de marés altas, e com a salinidade do mar. São altamente produtivos e, assim como vários outros ecossistemas costeiros vegetados, exercem a importante função de proteção da costa. No Brasil, estão presentes em maior abundância nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
I. O Poder Público manterá regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final.
II. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida através de votação da população.
III. O Poder Público deverá controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
IV. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Quais estão corretas?