O Sistema Único de Saúde (SUS), em relação à assistência
farmacêutica, representa importantes avanços em termos de
políticas públicas. Uma de suas atribuições diz respeito a:
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Após a Constituição Federal de 1988, importantes avanços
foram implementados no sentido de consolidar o SUS. Dentre
eles, a criação da Lei Nº 8.142/90, a qual foi promulgada com o
objetivo de:
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O conselho de saúde, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais
de saúde e usuários previsto na Lei nº 8.142/90 tem como
atribuições:
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A NOB (Norma Operacional Básica) do SUS disciplina
a gestão pública da Política de Assistência em todo território
brasileiro. Ela foi criada como objetivo de:
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A NOB (Norma Operacional Básica) é exercida de forma
sistêmicapelosentes federativos.Entretanto,as responsabilidades
de elaborá-la e atualizá-la são atribuições da (o):
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Em termos de política de assistência social, a NOB (Norma
Operacional Básica) do SUS expressa inúmeros avanços. Os
principais aspectos abordados pela NOB estão relacionados:
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A importância da NOAS (Norma Operacional de Assistência
à Saúde), para assistência farmacêutica, está principalmente
relacionada com a sua atribuição de:
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