Questões Prefeitura de Sinop - MT 2025 para Engenheiro Sanitarista

Q3197624

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Engenheiro Sanitarista |

Q3197624 Direito Ambiental

Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, o enquadramento dos corpos d’água em classes tem por objetivo, entre outros:

priorizar a utilização das águas pelas diferentes classes sociais, em função da renda média individual

assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas

definir os períodos ou épocas do ano nas quais a utilização para consumo humano será restrita à população local

definir critérios para viabilização de possíveis transposições de vazão a outros cursos d’água

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