Questões de Concurso Público Prefeitura de Quixadá - CE 2016 para Assistente Jurídico

O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

Pelo princípio do autorregramento da vontade, se as partes decidirem que uma prova não deve ser produzida, ela não será e o juiz não pode se opor à decisão das partes.

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no CPC, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

Segundo a teoria da carga probatória dinâmica feita pelo juiz, compete ao autor provar fato constitutivo de seu direito e ao réu, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, podendo haver redistribuição do ônus da prova pelas partes.

O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento, podendo valorar prova que não foi objeto de contraditório.