Questões Câmara de Ipojuca - PE 2023 para Analista Legislativo

Q2545277

Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |

Q2545277 Direito Constitucional

Lucas, vereador de um município brasileiro, apresentou um projeto de lei que previa a criação de um fundo municipal de cultura, destinado a financiar projetos artísticos e culturais no município. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, mas foi vetado pelo Prefeito, que alegou ser o projeto inconstitucional por violar o princípio da separação dos poderes. Nesse caso, o veto do Prefeito é:

irrevogável, pois o Prefeito tem competência exclusiva para criar fundos municipais.

parcial, pois o Prefeito só pode vetar parte do projeto que considerar inconstitucional.

político, pois o Prefeito discorda do mérito do projeto e da conveniência da criação do fundo municipal.

jurídico, pois o Prefeito entende que o projeto contraria a Constituição Federal ou a Lei Orgânica do Município.

ilegal, pois o Prefeito não pode vetar projetos de lei de iniciativa dos vereadores.

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