Lucas, vereador de um município brasileiro, apresentou um pr...
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Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545277
Direito Constitucional
Lucas, vereador de um município brasileiro, apresentou um projeto de lei que previa a criação de um fundo
municipal de cultura, destinado a financiar projetos artísticos e culturais no município. O projeto foi aprovado
pela Câmara Municipal, mas foi vetado pelo Prefeito, que alegou ser o projeto inconstitucional por violar o
princípio da separação dos poderes. Nesse caso, o veto do Prefeito é: