Questões de Concurso Público Câmara de Ipojuca - PE 2023 para Analista Legislativo

Foi encontrada 1 questão

Q2545278 Direito Constitucional
O Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo que autorizou o Presidente da República a declarar guerra contra um país estrangeiro, em razão de uma grave ameaça à soberania nacional. Nesse caso, é correto afirmar que o decreto legislativo é:
Alternativas
Respostas
1: B