Questões de Concurso Público Câmara de Ipojuca - PE 2023 para Analista Legislativo

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Q2545293
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545293 Direito Constitucional
À luz do expresso pela Constituição Federal de 1988, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bemestar em âmbito nacional, é correto afirmar que as normas para a cooperação dos Municípios com os demais entes federados, será fixada por:
Alternativas
Q2545294
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545294 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 vem definir expressamente que o Município irá reger-se por lei orgânica, votada em dois turnos e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado. Nesse sentido, é correto afirmar que o interstício mínimo entre os dois turnos de votação será de:
Alternativas
Q2545295
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545295 Direito Constitucional
Em que pese o processo legislativo municipal, em conformidade com as disposições constitucionais vigentes, é correto afirmar que a composição das Câmaras Municipais, nos Municípios de até quinze mil habitantes, será observado o limite máximo de vereadores, que será: 
Alternativas
Q2545296
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545296 Direito Constitucional
O processo legislativo municipal deve observar as competências inerentes aos Municípios, fixadas expressamente pela Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, a luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que, das assertivas dispostas, entre outras, compete ao Municípios, observado a legislação estadual, sobre os distritos, poderá:

I – Criar.
II – Organizar.
III – Suprimir.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
Alternativas
Q2545308
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545308 Direito Constitucional
Compete ao Município instituir impostos sobre, exceto:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: E
5: A
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