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TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
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Q2272674

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis , Procedimento de Registro de Imóveis , Matrícula: Conceito, Características, Abertura, Bloqueio, Cancelamento e Averbação ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272674 Direito Notarial e Registral

É notória e bastante comentada pela doutrina especializada que os registros públicos desempenham importante papel na concretização de direitos fundamentais. Sobre a atividade dos registradores, marque a sentença INCORRETA.

Alternativas

Aos registradores de imóveis compete efetuar abertura de matrícula, realizar prenotação e praticar registros de imóveis localizados em sua área de competência, conforme estabelece o Princípio da Territorialidade ou Circunscrição.

Aos registradores de imóveis compete com exclusividade lavrar escrituras e procurações, públicas; lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; lavrar atas notariais; reconhecer firmas; autenticar cópias.

Haverá, no Registro de Imóveis, os seguintes livros: Livro nº 1 - Protocolo; Livro nº 2 - Registro Geral; Livro nº 3 - Registro Auxiliar; Livro nº 4 - Indicador Real; Livro nº 5 - Indicador Pessoal.

No Registro de Imóveis serão feitos, nos termos da Lei nº 6.015/73, o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintos de direitos reais sobre imóveis reconhecidos em lei, " inter vivos" ou " mortis causa" quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade.

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Q2272693

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Imóveis ,

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272693 Direito Notarial e Registral

Em relação ao Registro de Imóveis, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O ente público proprietário ou imitido na posse a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso deverá requerer a abertura de matrícula de parte de imóvel situado em área urbana ou de expansão urbana, previamente matriculado ou não, com base em planta e memorial descritivo, podendo a apuração de remanescente ocorrer em momento posterior.

A instituição do direito real de laje ocorrerá por meio da abertura de uma matrícula no registro de imóveis que será feita na matrícula da construção-base.

Na serventia de registro de Imóveis um dos requisitos da escrituração no livro n. 1- protocolo é a natureza formal do título.

Na identificação do imóvel urbano será feita a indicação do código do imóvel, dos dados constantes do CCIR, da denominação e de suas características, confrontações, localização e área.

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Q2272697

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis ,

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272697 Direito Notarial e Registral

O princípio aplicável às serventias de Registro de Imóveis, e que impõe ao registrador uma posição passiva frente ao ingresso de títulos em sua serventia, visando garantir a imparcialidade no exercício de suas funções é denominado:

Alternativas

Princípio da prioridade.

Princípio da rogação.

Princípio da especialidade.

Princípio da inscrição.

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Q2272704

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 , Matrícula: Conceito, Características, Abertura, Bloqueio, Cancelamento e Averbação ,

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272704 Direito Notarial e Registral

Sobre o Registro de imóveis (com base no previsto na lei 6015/73), assinale a alternativa correta:

Alternativas

A instituição do direito real de laje ocorrerá por meio da abertura de uma matrícula própria no registro de imóveis e por meio da averbação desse fato na matrícula da construção-base e nas matrículas de lajes anteriores, com remissão recíproca.

Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, com números de ordem no Protocolo distintos.

É obrigatória a abertura da matrícula na circunscrição onde estiver situado o imóvel, a requerimento do interessado ou de ofício, por conveniência do serviço.

A escrituração do protocolo incumbirá somente ao oficial substituto legal da serventia de registro de imóveis.

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Respostas

1: B

2: C

3: B

4: A

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