Questões de Concurso Público TJ-AP 2019 para Estagiário - Direito

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Q1347046
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347046 Direito Processual Penal
A autoridade competente para determinar o arquivamento do inquérito policial é:
Alternativas
Q1347047
Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347047 Direito Processual Penal
A representação será irretratável:
Alternativas
Q1347048
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347048 Direito Processual Penal
A competência será, de regra, determinada pelo (a):
Alternativas
Q1347049
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347049 Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar:
Alternativas
Q1347050
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Juiz , Ministério Público no Processo Penal ,
Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |
Q1347050 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA:


I. Considera-se impedido o juiz, cujo cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, tenha atuado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

II. Não se aplicam ao assistente de acusação os impedimentos previstos em lei para o juiz e para o órgão do Ministério Público.

III. A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B
4: A
5: C
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