Questões de Concurso Público TJ-DFT 2008 para Juiz, Objetiva

Já implantado, efetivamente, no âmbito do juízo, o processo eletrônico, a resposta, no procedimento ordinário, pode ser transmitida eletronicamente:

Caio ajuíza ação de cobrança contra Tício. Caio, na inicial, subordinada ao procedimento ordinário, requer assistência judiciária, com base no artigo 4º da Lei nº 1.060/50. Tício impugna o direito à assistência judiciária, alegando que Caio dela não necessita, porque tem condições de arcar com as despesas do processo. A impugnação é autuada em apartado, sendo apensada aos autos da causa principal. O juiz acolhe a impugnação e indefere o pedido de assistência judiciária. Inconformado, qual recurso deve interpor Caio desta decisão:

O prazo para o executado ingressar com embargos à execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80, é de:

Em ação de consignação de aluguel e acessórios da locação, regulada pela Lei nº 8.245/91, o réu:

No exame da petição inicial de ação subordinada ao procedimento ordinário, o juiz não verifica defeito determinante da sua inépcia e determina a citação do réu. Este, na contestação, alega a inépcia da inicial. O juiz, verificando que, realmente, a petição inicial é inepta, deve: