Questões de Concurso Público TJ-ES 2015 para Juiz Leigo

quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

proferida por juiz suspeito ou impedido.

ofender a coisa julgada.

violar literal disposição de lei.

houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença.

fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.

Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação.

Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado ou confirmado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.

O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.

Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, o recurso especial será processado, caberá ao presidente do tribunal de origem admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça