Assinale a alternativa em que NÃO é cabível ação rescisória, segundo as regras do CPC vigente (1973):

Question

A

proferida por juiz suspeito ou impedido.

B

ofender a coisa julgada.

C

violar literal disposição de lei.

D

houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença.

E

fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo · Accepted Answer

Alternativa [E] fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.

Assinale a alternativa em que NÃO é cabível ação rescisória,...