Considerando a doutrina dominante, os Princípios possuem trê...

Tema Central: A questão aborda os Princípios Gerais do Direito Processual, mais especificamente, os princípios da isonomia, contraditório, motivação das decisões e inafastabilidade de jurisdição. Esses princípios são fundamentais para garantir um processo justo e equilibrado, assegurando os direitos das partes envolvidas.

Legislação Aplicável: O Código de Processo Civil de 1973, em especial, mas também princípios constitucionais que se mantêm no CPC de 2015. Exemplos são o artigo 5º da Constituição Federal, que trata do direito ao contraditório e ampla defesa, e o artigo 93, IX, sobre a motivação das decisões.

Exemplo Prático: Em um processo trabalhista, tanto o empregador quanto o empregado têm o direito de apresentar provas e contestar argumentos. Essa prática exemplifica o princípio da isonomia, assegurando que ambos tenham iguais condições no processo.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

1. Princípio do Contraditório: "A todo ato produzido pela acusação caberá igual direito da defesa..." refere-se ao princípio do contraditório, que garante que ambas as partes possam se manifestar durante o processo.

2. Princípio da Inafastabilidade de Jurisdição: "A lei não impede a apreciação, pelo Poder Judiciário, de lesão ou ameaça a direito." Este princípio assegura que nenhuma lesão ou ameaça a direito possa ser excluída da apreciação judicial.

3. Princípio da Isonomia: "No campo processual, especificamente na área trabalhista, demandante e demandado possuem os mesmos direitos e obrigações processuais..." Este princípio garante igualdade de condições no processo.

4. Princípio da Motivação das Decisões: "Impede decisões arbitrárias, determinando a apresentação dos fundamentos da sentença." Este princípio exige que as decisões sejam fundamentadas, explicando os motivos das decisões judiciais.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - 1, 3, 2, 4: A ordem está incorreta porque associa o princípio da isonomia ao enunciado do contraditório e confunde os princípios da motivação e da inafastabilidade.

B - 3, 2, 1, 4: Esta sequência troca as posições dos princípios da motivação e do contraditório, além de errar novamente na posição dos outros dois princípios.

C - 2, 1, 4, 3: Confunde a sequência dos princípios, especialmente no que diz respeito ao princípio da isonomia e da motivação das decisões.

E - 2, 3, 4, 1: Troca o princípio do contraditório e da motivação, além de errar na ordem dos princípios da inafastabilidade e isonomia.

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Letra (d)

(2) De acordo com o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". Assim, o princípio do contraditório é um corolário do princípio do devido processo legal, e significa que todo acusado terá o direito de resposta contra a acusação que lhe foi feita, utilizando, para tanto, todos os meios de defesa admitidos em direito.

(4) Art. 5º XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito,logo, neste importante dispositivo constitucional encontra-se plasmado o denominado princípio da inafastabilidade da jurisdição

(1) No Art. 5º da Carta Magna está elencado o Princípio da Isonomia, onde prega que todos, homens e mulheres, possuem igualdade em direitos e obrigações. No campo processual, especificamente na área trabalhista, demandante e demandado possuem os mesmos direitos e obrigações processuais (direito de recorrer da sentença que lhe for desfavorável, dever de provar o que alega – ônus da prova, dever em não alterar a verdade dos fatos, entre outros).

(3) O princípio da motivação das decisões judiciais está previsto em nossa Lei Maior como uma garantia constitucional, além do CPC e está expresso no artigo 93, IX da Constituição Federal que: IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas (...) o interesse público à informação;

(Principio do contraditorio)A todo ato produzido pela acusação caberá igual direito da defesa de a ele se opor ou de dar-lhe a versão que melhor lhe apresente. 

( Principio da Inafastabilidade) A lei não impede a apreciação, pelo Poder Judiciário, de lesão ou ameaça a direito. 

( Principio  da Isonomia) No campo processual, especificamente na área trabalhista, demandante e demandado possuem os mesmos direitos e obrigações processuais (direito de recorrer, dever de provar o que alega, dever de não alterar a verdade dos fatos etc.). 

(Principio Motivacao nas decisoes) Impede decisões arbitrárias, determinando a apresentação dos fundamentos da sentença. 

nao tem como errar

a letra D era a unica que tinha o 4 no segundo parenteses que estava correto