Questões de Concurso Público TJ-MS 2016 para Comarca de Campo Grande - 6ª Vara - Juiz Leigo

Ausente apresentação de documentos acerca de fato alegado pela Fazenda Pública, deve o juiz aplicar os efeitos materiais da revelia, independentemente da natureza do objeto em litígio.

O Superior Tribunal de Justiça, em entendimento recente, não admite a utilização de prova emprestada quando não houver identidade de partes.

A parte autora possui direito processual de ser ouvida em depoimento pessoal, caso requeira ao juiz, sendo caso de nulidade o indeferimento pelo magistrado.

Não obtida a conciliação, caberá ao juiz presidir a instrução do processo, podendo dispensar novos depoimentos, se entender suficientes para o julgamento da causa os esclarecimentos já constantes dos autos, e não houver impugnação das partes.