Questões de Concurso Público TJ-MS 2016 para Comarca de Campo Grande - 6ª Vara - Juiz Leigo

Com objetivo de efetivar a celeridade e a conciliação no rito sumariísimo, os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audência e as demais questões processuais serão decididas na sentença.

Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.

Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.

Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência.

A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, incluída a argüição de suspeição ou impedimento do Juiz.

Não se admitirá a reconvenção e, mesmo havendo pedidos contrapostos, não poderá ser dispensada a contestação formal sendo que ambos serão apreciados na mesma sentença.

As testemunhas, até o máximo de duas para cada fato e para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

Ainda que não requeridas previamente, todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.