Questões de Concurso Público TJ-MS 2018 para Juiz Leigo
Foram encontradas 10 questões
Q1839575
Direito Processual Penal
Em processo no juizado especial criminal, superada a fase preliminar em razão
da ausência do autor do fato, o MP ofereceu denúncia oral pela prática de crime de
ameaça. Não tendo o oficial de justiça encontrado o autor para citá-lo nos
endereços constantes dos autos, o juiz determinou a sua citação por hora certa.
Concluída a citação por hora certa sem que o autor do fato tivesse sido encontrado
ou tivesse comparecido à audiência designada, foi-lhe nomeado DP, e sobreveio
condenação. Nessa situação hipotética, conforme a legislação penal processual e a
jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a citação realizada foi
Q1839576
Direito Processual Penal
Com relação ao instituto da suspensão condicional do processo, previsto na Lei
n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.
Q1839577
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da prova no juizado especial cível, assinale a opção correta de acordo
com a Lei n.º 9.099/1995.
Q1839578
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jorge ajuizou ação no juizado especial cível, com o objetivo de receber
indenização no valor de vinte mil reais por dano causado por pessoa jurídica.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q1839579
Direito Processual Penal
No juizado especial criminal, a suspensão do processo
Q1839580
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da prova no juizado especial cível, assinale a opção correta de acordo
com a Lei n.º 9.099/1995.
Q1839581
Direito Processual Penal
Acerca da transação penal no juizado especial, assinale a opção correta.
Q1839582
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.º 9.099/1995.
I - O mandato ao advogado poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes especiais. Il - O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício. III - O Ministério Público não intervirá nos processos do Juizado Especial.
Quais estão corretas?
I - O mandato ao advogado poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes especiais. Il - O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício. III - O Ministério Público não intervirá nos processos do Juizado Especial.
Quais estão corretas?
Q1839583
Legislação de Trânsito
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a afirmação correta.
Q1839584
Direito Processual Penal
Com relação à Lei 9.099/1995, assinale a afirmação INCORRETA.
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