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TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Q254251

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina , Lei Complementar 339 de 2006 - Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina ,

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254251 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

À luz das disposições do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina – CDOJSC, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A Justiça Militar do Estado será exercida em Segundo Grau pelo Tribunal de Justiça.

Para exercer o cargo de Juiz de Paz, o cidadão deverá obrigatoriamente possuir a nacionalidade brasileira.

A Polícia Judiciária não é órgão de colaboração do Poder Judiciário.

Ocorrendo agregação de Varas, os juízes passam a ter competência concorrente, funcionando em regime de cooperação.

Em cada Comarca poderá haver mais de um Tribunal do Júri.

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Q254252

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina , Lei Complementar 339 de 2006 - Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina ,

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254252 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

À luz das disposições do CDOJSC, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Compete exclusivamente à Corregedoria Geral da Justiça atuar como órgão disciplinar junto ao Tribunal de Justiça.

Compete ao Corregedor Geral da Justiça conhecer da reclamação contra exigência de custas indevidas ou excessivas por parte de funcionários do Tribunal de Justiça.

A direção do Foro na comarca onde houver mais de um juiz será exercida sempre pelo magistrado mais antigo que aceite a indicação.

São auxiliares da justiça, entre outros, os distribuidores e os oficiais de justiça.

O Conselho Permanente e o Conselho Especial da Justiça Militar serão integrados por militares com o posto de tenente-coronel.

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Q254253

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina , Lei Complementar 339 de 2006 - Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina ,

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254253 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

À luz das disposições do CDOJSC, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Os juízes de paz são órgãos do Poder Judiciário do Estado.

É atribuição do Conselho da Magistratura declarar qualquer unidade de divisão judiciária em regime de exceção.

Havendo irregularidade no processo de habilitação de casamento, o juiz de paz deverá submetê- lo ao juiz diretor do Foro.

Os serviços auxiliares, no foro judicial e no extrajudicial, são executados por servidores da Justiça, com a denominação de funcionários e auxiliares da justiça.

A expressão “Região Judiciária” designa o “agrupamento de Circunscrições Judiciárias”.

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Q254254

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina , Lei Complementar 339 de 2006 - Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina ,

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254254 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

À luz das disposições do CDOJSC, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Aos advogados da Justiça Militar e da Infância e Juventude é vedado o exercício da advocacia em casos não relacionados com as suas funções.

As Casas da Cidadania serão instaladas, prioritariamente, nos municípios que não sejam sede de Comarca e nos distritos e bairros daqueles com elevado índice populacional.

Ao Tribunal de Justiça cabe regulamentar a eleição para juiz de paz até quatro meses antes da sua realização.

O Tribunal de Justiça poderá instituir e regular, por ato regimental, o funcionamento de Câmaras de Autocomposição, Juizados Informais de Conciliação, Programas de Conciliação Incidentais ou Informais e Mediação, inclusive Familiar.

O servidor público poderá cumular o exercício do mandato de juiz de paz com o do seu cargo, emprego ou função.

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Q254255

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina , Lei Complementar 339 de 2006 - Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina ,

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254255 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

À luz das disposições do CDOJSC, assinale a alternativa correta:

Alternativas

São cargos administrativos do Tribunal de Justiça: Presidência, 1ª Vice-Presidência, 2ª Vice- Presidência e Corregedoria Geral da Justiça.

A Academia Judicial destina-se à formação de magistrados e servidores.

O Conselho da Magistratura é presidido pelo Corregedor Geral da Justiça.

Compete ao Corregedor Geral da Justiça processar e julgar os casos de perda de mandato de juiz de paz.

Os juízes de paz tomarão posse perante o Presidente do Tribunal de Justiça.

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Q254256

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina ,

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254256 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

À luz das disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina – CNCGJ, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Nas serventias extrajudiciais, poderão ser abertos, concomitantemente, até dez livros de Registro Geral

Nas alterações de textos em livros e documentos nas serventias extrajudiciais poderão ser utilizados agentes químicos.

Os agnomes “filho”, “júnior”, “neto”, “sobrinho” ou congêneres deverão ser utilizados somente no final do nome e se houver repetição, sem qualquer alteração, do nome do pai, avô, tio.

O registro de criança nascida fora de estabelecimento de saúde será comunicado, no prazo de 48 horas, aos Conselhos Tutelares do local e da residência dos pais.

O nascimento deve ser registrado no lugar do parto ou de residência dos pais, no prazo de 15 dias.

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Q254257

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina ,

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254257 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

À luz das disposições do CNCGJ, o horário de funcionamento dos serviços notariais e de registro no Estado de Santa Catarina é fixado:

Alternativas

Pelo juiz de direito diretor do Foro.

Pelo Conselho da Magistratura, com ratificação posterior pelo Tribunal Pleno.

Pelo Conselho da Magistratura.

Pelo Tribunal Pleno.

Pelo Corregedor Geral da Justiça.

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Q254258

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina ,

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254258 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

À luz das disposições do CNCGJ, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O assento de óbito deverá conter, entre outros dados, se o falecido era eleitor.

Antes de proceder ao assento de óbito de criança de menos de um ano, o oficial verificará se houve registro de nascimento, que, em caso de falta, será previamente feito no próprio cartório, independentemente do lugar do nascimento.

O registro de interdição será comunicado ao juízo que a determinou, no prazo de cinco dias, para que o curador assine o termo de compromisso.

O(a) nubente viúvo(a) não poderá suprimir o sobrenome do cônjuge do casamento anterior.

O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.

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Q254259

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina ,

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254259 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa INCORRETA: À luz das disposições do CNCGJ, o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento poderá ser feito:

Alternativas

No registro do nascimento.

Por escritura pública ou escrito particular com firma reconhecida por autenticidade, a ser arquivado em cartório.

Por manifestação direta e expressa perante o juiz de direito.

Por testamento.

Por manifestação direta e expressa perante o juiz de paz.

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Q254260

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina ,

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254260 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

À luz das disposições do CNCGJ, assinale a alternativa correta:

Alternativas

No registro de imóveis, além da matrícula, será feita a averbação, entre outras, do restabelecimento da sociedade conjugal e das cédulas hipotecárias.

No registro de títulos e documentos será feita a transcrição somente dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor e do penhor comum sobre coisas móveis.

É facultativo o registro de sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia.

Não pode ser feito o reconhecimento de firma lançado em documento redigido em língua estrangeira.

Os documentos exigidos para a lavratura de escrituras públicas relativas a imóveis devem ser arquivados no Cartório de Registros de Imóveis.

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Respostas

1: C

2: D

3: C

4: E

5: B

6: B

7: C

8: D

9: E

10: A

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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