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TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar
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Q118591

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118591 Direito Processual Penal

No que se refere ao início do inquérito policial, é correto afirmar:

Alternativas

Somente pode se dar de ofício.

O Ministério Público somente pode requerê-lo com autorização judicial.

Nos crimes de ação privada, pode se dar por iniciativa do Ministério Público.

A autoridade judiciária não pode requisitá-la.

Pode se dar mediante requerimento do ofendido.

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Q118592

Direito Processual Penal Inquérito Policial ,

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118592 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, se o indiciado se encontrar preso preventiva- mente, o inquérito policial deverá ser terminado em:

Alternativas

Dez dias contados a partir do dia que se executar a ordem de prisão.

Dez dias contados a partir do fato criminoso.

Trinta dias contados a partir do dia que se executar a ordem de prisão.

Trinta dias contados a partir do fato criminoso.

No prazo fixado pelo juiz que expediu a ordem de prisão preventiva.

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Q118593

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum sumário ,

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118593 Direito Processual Penal

No processo Penal adota-se o procedimento comum sumário quando:

Alternativas

Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a seis anos de pena privativa de liberdade.

Tiver por objeto crime cuja pena privativa de liberdade cominada seja superior a um ano e inferior a seis anos.

Tiver por objeto crime cuja pena privativa de liberdade cominada seja superior a dois anos e inferior a cinco anos.

A infração penal seja de menor potencial ofensivo.

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Q118594

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118594 Direito Processual Penal

A decadência de propor ação privada nos crimes de ação pública, no caso desta não ser intentada no prazo legal, opera-se em:

Alternativas

Três meses do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

Doze meses do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

Trinta dias do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

Quinze dias do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

Seis meses do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

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Q118595

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118595 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal:

Alternativas

O Ministério Público pode desistir da ação penal a qualquer tempo do processo, mas não poderá fazê- lo após a prolatação da sentença.

A queixa pode ser dada por procurador com poderes especiais, em que constem do instrumento de mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso.

Na queixa em que a ação penal é privativa do ofendido, o Ministério Público não pode aditá-la.

O prazo para oferecimento da denúncia estando o réu preso é de quinze dias contados da data do recebimento dos autos do inquérito policial pelo Ministério Público.

A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime não se estende a todos os demais.

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Q118596

Direito Processual Penal Da Ação Civil , Definição, sistemas e alternativas , Efeitos civis da absolvição penal ,

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118596 Direito Processual Penal

É correto afirmar quanto aos efeitos da decisão criminal na esfera civil:

Alternativas

A ação penal suspende a tramitação da ação civil até o seu julgamento em primeira instância.

A decisão que julga extinta a punibilidade impede a propositura de ação de ação civil quanto ao mesmo fato.

A sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em legitima defesa não faz coisa julgada na esfera civil.

A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime não impede a propositura de ação civil.

A morte do acusado no curso da ação penal impede a propositura ou a continuidade da ação civil.

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Q118597

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal , Intimação e notificação ,

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118597 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal:

Alternativas

Se o réu residir fora da comarca do juízo processante, poderá ser citado pela via postal.

Não sendo encontrado o acusado, poderá ser citado na pessoa de seu representante ou procurador.

A intimação do defensor nomeado faz-se por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais.

A citação de militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Residindo o acusado no estrangeiro, sua citação far-se-á por edital.

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Q118598

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118598 Direito Processual Penal

Na instrução do processo penal comum, o Ministério Público e o acusado podem:

Alternativas

Inquirir até seis testemunhas cada um.

Inquirir até oito testemunhas cada um.

Inquirir até cinco testemunhas cada um.

Inquirir até quatro testemunhas cada um.

Inquirir quantas testemunhas desejarem, sem limite de número.

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Respostas

1: E

2: A

3: A

4: E

5: B

6: D

7: D

8: B

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