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Q118594

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118594 Direito Processual Penal

A decadência de propor ação privada nos crimes de ação pública, no caso desta não ser intentada no prazo legal, opera-se em:

A

Três meses do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

B

Doze meses do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

C

Trinta dias do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

D

Quinze dias do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

E

Seis meses do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

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