Questões de Concurso Público TJ-SC 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

O juiz formulará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida nos autos, podendo fundamentar sua decisão somente nos elementos informativos colhidos durante a investigação.

Serão observadas, quanto ao estado das pessoas, as restrições estabelecidas pela lei civil.

Não pode o juiz fundamentar sua decisão nas provas cautelares.

Não pode o juiz, de ofício, determinar a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo, contudo, supri-lo a confissão do acusado.